ANTAQ ESCLARECE SOBRE FECHAMENTOS DOS PORTOS

A ANTAQ esclarece, por meio desta nota, que permanecem em operação os portos públicos (inclusive os delegados), privados e demais instalações portuárias, assim como as atividades de transporte aquaviário interestadual e internacional. As empresas deverão atender as medidas de contenção da propagação do novo Corona vírus (COVID-19), conforme orientações das autoridades sanitárias e do governo federal.

Visando ao interesse público e em observância ao Art. 22, inc. X, da Constituição Federal, e a Portaria nº 125, de 19 de março de 2020, da Presidência da República, somente a União poderá determinar o fechamento das instalações portuárias de todos os estados brasileiros ou a suspensão da prestação do serviço em linhas de transportes aquaviário interestadual, internacional e de fronteira.

No momento, a suspensão irrestrita do transporte de passageiros não é uma medida indicada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A completa suspensão desse serviço poderia prejudicar o acesso ao atendimento médico, o deslocamento de profissionais de saúde, o fornecimento de vacinas, insumos e de medicamento para os estados brasileiros.

Fonte : site da ANTAQ

Além disso, sobre as operações portuárias em Santos, não temos informações se houve ou não a reunião entre o Sindicato dos Estivadores de Santos e os operadores portuários, o que poderia ocasionar a parada da estiva em função da crise do Corona vírus.

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