Portaria SDA/MAPA nº 432/2021 publicada no DOU de hoje para dar início de Consulta Pública pelo prazo de 45 dias - Setor de produtos destinados a alimentação animal

Prezados Clientes,

Ref: Consulta Pública pelo prazo de 45 dias - Setor de produtos destinados a alimentação animal

A Portaria SDA/MAPA nº 432, de 19 de outubro de 2021, submete à consulta pública, pelo prazo de 45 dias, a proposta de revisão do Decreto nº 6.296/2007, que dispõe sobre a inspeção e fiscalização de produtos destinados à alimentação animal.

Link para acessar o DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/10/2021&jornal=515&pagina=19&totalArquivos=148

Fonte: Sindasp