31..01.22 - Notícias Anvisa - Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos - ATENÇÃO

Licenciamento de importação: empresas devem evitar duplicidade de processos

Essa duplicidade alonga as filas de análise e ocasiona elevação nos tempos de análise. Entenda!

A Anvisa orienta que as empresas evitem a duplicidade de peticionamento de licenciamento de importação. Nesse sentido, recomenda-se que elas realizem a consulta do peticionamento por meio da ferramenta consultas, disponível neste link.  

Caso o processo conste na consulta, deve-se aguardar sua distribuição e análise.

Caso não conste e não seja possível utilizar o Peticionamento Eletrônico de Importação (PEI), deve ser realizado o registro de LPCO - Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos, no módulo TA/LPCO do Portal Único de Comércio Exterior (Siscomex).      

Destaca-se que esse peticionamento em duplicidade, no sistema PEI e LPCO, exige dedicação da Agência em duplicidade para o mesmo processo, o que alonga as filas de análise e ocasiona elevação nos tempos de análise.    

Por fim, informa-se ainda que as empresas podem consultar o tempo de análise dos processos de importação e a fila de análise por meio dos painéis disponíveis no portal.  

Saiba mais 

Em dezembro de 2021, a Anvisa ativou o plano de contingência em caráter emergencial para peticionamento de licenciamento de importação. Com essa medida, assegurou-se a continuidade do processo de importação de produtos de interesse para a saúde, mesmo diante da indisponibilidade intermitente e recorrente do Peticionamento Eletrônico de Importação.    

Conforme o plano de contingência, o peticionamento passou a ser realizado por meio do Sistema Solicita, a partir do registro de LPCO, no módulo TA/LPCO do Siscomex. 

Fonte da matéria: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2022/licenciamento-de-importacao-empresas-devem-evitar-duplicidade-de-processos