Edição Extra DOU de 24.03.2022 - publicado a Resolução GEGEX nº 318 - Altera a Res.Gecex nº 272/22 - que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e a TEC conf. o Sistema SH-2022

Na edição Extra do DOU de 24.03.22, foi publicado a Resolução Gecex nº 318 para alterar a Resolução Gecex nº 272/22 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), comunicando também a revogação de várias Resoluções e Portarias - entra em vigor em 1º de Abril de 2022.

Em 28.03.22 a RFB atualizou a página do MDIC para contemplar as modificações promovidas pela Resolução Gecex nº 318/22 (redação, alíquotas, cotas, regras, Anexos e as Tabelas de correlação de NCM 2017-2022) - Link: https://www.gov.br/produtividade-e-comercio-exterior/pt-br/assuntos/camex/estrategia-comercial/listas-vigentes

Resolução Gecex nº 318, de 24 de março de 2022 - DOU 24.03.22 - Edição: 57-B | Seção: 1 - Extra B | Página: 1

Altera a Resolução Gecex nº 272, de 19 de novembro de 2021, que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e a Tarifa Externa Comum - TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022).

Link: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-318-de-24-de-marco-de-2022-388323757