DOU de 20.04.2022 - Portaria SECEX/SECINT/ME nº 182, de 19/04/22

No DOU de 20/04/2022 foi publicada a Portaria SECEX/SECINT/ME nº 182, de 19/04/22, que autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia, para as Exportações colombianas ao Brasil na condição do insumo único informado (vide redação).

Vigência: 12 meses a contar do dia 13.04.2022.

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 182, de 19/04/2022.

Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia. (Seç.1, pág. 23)

Link DOU: Página 23 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 75, de 20/04/2022 - Imprensa Nacional