Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 321, de 25/03/22 - Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente TEC - Vigência a partir de 01.07.2022

Na edição do DOU de 20/04/2022 foi publicada a Resolução Gecex/Camex/ME nº 321 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e a sua correspondente Tarifa Externa Comum - TEC conforme estabelecido nas Resoluções 42/21 e 43/21 do Grupo Mercado Comum do Mercosul.

Nos artigos 1º e 2º da Resolução constam os códigos da NCM que compõe a TEC e das respectivas alíquotas do Imposto de Importação constantes do Anexo I e II da Res.Gecex nº 272/21.

Entra em vigor em 1º de Julho de 2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 321, de 25/03/2022.

Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções nº 42/21 e nº 43/21, do Grupo Mercado Comum do Mercosul. (Seç.1, págs. 20/21)

Link DOU: Página 20 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 75, de 20/04/2022 - Imprensa Nacional

Link p/acesso pelo In.gov.br: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-321-de-25-de-marco-de-2022-394197616