Publicada no DOU a Portaria SECEX/SECINT/ME nº 184, que altera e revoga alguns Incisos da Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019 - Vigência a partir de 01.06.2022

No DOU de hoje foi publicada a Portaria SECEX/SECINT/ME nº 184, que altera e revoga alguns Incisos da Portaria Secex nº 19, de 2 de julho de 2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único - vigência a partir de 01.05.2022.

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 184, de 29/04/2022.

Altera a Portaria SECEX nº 19/2019 (BELUX 126/2019), que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. (Seç.1, pág. 27)

Fonte:

Link para DOU: Página 27 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 81, de 02/05/2022 - Imprensa Nacional