Publicada Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 332, de 04/05/22 - Inclui o Anexo VIII na Res. Gecex nº 272/21, sobre concessões tarifárias decorrentes de compromissos na OMC

09/05/2022

Na edição do DOU de 05.05.2022, foi publicada a Resolução Gecex/Camex/ME nº 332 que inclui no Anexo VIII da Res.Gecex nº 272/21 sobre concessões tarifárias decorrentes de compromissos na OMC para as NCM's que menciona.

Vigência a partir da publicação 05.05.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 332, de 04/05/2022 - DOU Nº 84, de 05/05/2022

Inclui o Anexo VIII na Resolução GECEX nº 272/2021 (BELUX 223/2021), sobre concessões tarifárias decorrentes de compromissos na Organização Mundial do Comércio. (Seç.1, pág. 24)

Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-332-de-4-de-maio-de-2022-397587255