Siscomex Exportação n° 006/2022 - Alteração de NCM em LPCO - DFPC - NCM 3603.30.00 e 3603.20.00

Notícia Siscomex Exportação n° 006/2022

Alteração de NCM em LPCO - DFPC

Comunicamos que serão promovidas as seguintes alterações na "Licença de Produtos da Faixa Vermelha" (TA E0083, Modelo E00013), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

1.

2. 1. Dispensa do LPCO para a NCM 3603.30.00: cordel detonante (ATT_5780, valor 01) a partir de 06/05/2022

3. 2. Inclusão da necessidade de LPCO para a NCM 3603.20.00: cordel detonante (ATT_5780, valor 01) a partir de 09/05/2022

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior