Notícias Siscomex

Seguem compilado com as principais notícias Siscomex:

Notícia Siscomex Importação n° 024/2022

Alteração de tratamento administrativo - DFPC

Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 88021100 (Helicópteros, de peso não superior a 2.000 kg, vazios) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeito à anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):

Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" abaixo relacionado:

Destaque 001 - com visão noturna ou termal (direcionadas ao emprego militar ou policial)

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Notícia Siscomex Exportação n° 010/2022

Inclusão de NCM na "Licença de Produtos da Faixa Amarela" - DFPC

Comunicamos que, a partir de 18/05/2022, as exportações dos produtos classificados na NCM 8802.11.00, que se enquadrem na descrição do atributo "detalhamento" (ATT_5420, valor 01), passarão a requerer a "Licença de Produtos da Faixa Amarela" (TA E0082, Modelo E00009), a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Notícias Siscomex Exportação n° 009/2022

Dispensa de emissão de LPCO - Suext

Tendo em vista a publicação da Portaria SECEX n° 188, de 12 de maio de 2022, que revogou dispositivos constantes da Portaria SECEX n° 19, de 2 de julho de 2019, visando extinguir, a partir do próximo dia 22 de maio, a exigência da "Licença Especial de Exportação de Produtos para o Combate da Covid-19" (TA E0184, modelo E00118), informamos que as exportações dos produtos abrangidos pelo respectivo Tratamento Administrativo no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO), do Portal Único de Comércio Exterior, exigido até então para anuência da Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (Suext), passam a ser dispensadas da emissão do LPCO.

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior