Publicações DOU

Segue compilado com as principais publicações do DOU:

Medida Provisória nº 1.118, de 17/05/202 - DOU Nº 93, de 18/05/2022.

Altera a Lei Complementar nº 192/2022, que define os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, ainda que as operações se iniciem no exterior. (Seç.1, pág. 4)

Fonte DOU: Página 4 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 93, de 18/05/2022 - Imprensa Nacional

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 334, de 09/05/2022 - DOU Nº 90, de 13/05/2022.

Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 46/77)

Fonte DOU: Página 46 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 90, de 13/05/2022 - Imprensa Nacional

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 189, de 12/05/2022 - DOU Nº 90, de 13/05/2022.

Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 330/2022 (BELUX 79/2022). (Seç.1, pág. 77)

Atenção: vigência a partir da publicação 13.05.2022.

Fonte: DOU: Página 77 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 90, de 13/05/2022 - Imprensa Nacional

Portaria SECEX/SECINT/ME nº 188, de 12/05/2022 - DOU Nº 90, de 13/05/2022.

Altera a Portaria SECEX nº 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. (Seç.1, pág. 77)

Link p/DOU: Página 77 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 90, de 13/05/2022 - Imprensa Nacional

RESOLUÇÃO GECEX Nº 341, DE 11 DE MAIO DE 2022 - DOU de 12/05/2022
Altera o Anexo V da Resolução Gecex nº 272/2021, que alterou a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a Tarifa Externa Comum (TEC) para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão e exclusão de produtos, e dá outras providências.

Fonte DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-341-de-11-de-maio-de-2022-399320916