Notícia Siscomex Exportação n° 011/2022 - Atualização de NCM na "Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal) - IBAMA

Segue Notícia Siscomex Exportação nº 011/2022 comunicando a Atualização de NCM na "Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)" - IBAMA e atualização do respectivo tratamento administrativo, tendo em vista as alterações das NCM promovidas pela Resolução Gecex nº 272/2021, em complementação à Notícia Siscomex Exportação 005/2022 - inclusão de LPCO a partir de 23.05.2022 para as NCM's/Produtos mencionados na notícia.

Notícia Siscomex Exportação n° 011/2022

Atualização de NCM na "Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)" - IBAMA

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 23/05/2022, as exportações dos produtos listados abaixo passarão a requerer a "Licença de exportação de substâncias que destroem a Camada de Ozônio (Protocolo de Montreal)", TA E0091, modelo E00016, a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, sujeita à anuência pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA):

Trata-se de atualização do respectivo tratamento administrativo, tendo em vista as alterações das NCM promovidas pela Resolução Gecex nº 272/2021, em complementação à Notícia Siscomex Exportação 005/2022.

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior