Resolução RDC nº 683/2022-Prorroga vigência de RDC's em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913 que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública pelo Coronavírus

Segue circular do Sindasp, sobre a Resolução - RDC nº 683/2022 publicada no DOU de 18.05.22, que prorroga até o dia 21.05.2023 várias RDC’s ligadas ao Estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) - vigência a partir De 22.05.2022.

RESOLUÇÃO - RDC Nº 683, DE 12 DE MAIO DE 2022 - DOU Nº 93, de 18/05/2022

Prorroga a vigência de Resoluções de Diretoria Colegiada - RDC, em virtude da publicação da Portaria GM/MS nº 913, de 22 de abril de 2022, do Ministro de Estado da Saúde, que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV).

Link DOU: Página 182 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 93, de 18/05/2022 - Imprensa Nacional