Compilado Notícia Siscomex

Notícia Siscomex Importação nº 027/2022

Sistema Mercante - Consulta CE para Desconsolidação

Informamos que a partir do dia 1º de junho a funcionalidade CONSULTAR Nº DO CE-MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO, exclusiva para empresas cadastradas como DESCONSOLIDADOR, será desativada. Para acesso online, controlado e massivo aos dados do CE-Mercante, utilizar a funcionalidade CONSULTAR CONHECIMENTOS INCLUÍDOS E ALTERADOS.

Alertamos que, diferentemente da CONSULTAR Nº DO CE-MERCANTE PARA DESCONSOLIDAÇÃO, que utiliza a data de emissão do BL como dado de entrada, a funcionalidade CONSULTAR CONHECIMENTOS INCLUÍDOS E ALTERADOS utiliza a data de inclusão (para pesquisar conhecimentos incluídos) ou a data de atualização (para pesquisar conhecimentos alterados ou excluídos) dos CE como parâmetro de entrada.

Fonte: Coordenação-Geral de Administração Aduaneira

Notícia Siscomex Importação n° 026/2022

A Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior (SUEXT), da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) do Ministério da Economia, realizará o "III Webinar de Operações de Comércio Exterior", visando compartilhar com todos os interessados novidades no âmbito procedimental, normativo e sistêmico que impactam as transações comerciais externas do Brasil e resultam em um ambiente de negócios mais favorável e com maior inserção internacional da economia do país.

O III Webinar de Operações de Comércio Exterior será realizado no dia 31/05/2022 (terça-feira), a partir 9h30 (conforme programação abaixo) e será promovido em formato virtual, a partir da utilização da plataforma Teams. Ressalte-se que haverá a possibilidade de interação com os palestrantes do evento por meio de "chat" na sala virtual.

Para se inscrever neste evento, acesse o link: https://docs.google.com/forms/d/1EF0iyG4vIdxUErd2W0wWCGy81sTOh_g11drJ38BgH58

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Notícia Siscomex Importação n° 025/2022

Alteração de tratamento administrativo - IBAMA

Comunicamos que a partir de 23/05/2022 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA

NCM's: 8112.61.00/ 8549.11.00/ 8549.12.00/ 8549.21.00/ 8549.31.00 e 8549.91.00

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Notícia Siscomex Exportação n° 013/2022

Alteração de tratamento administrativo para a NCM 63079090 - DFPC

Comunicamos que, a partir de 25/05/2022, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicável à exportação dos produtos classificados na NCM 63079090:

• Dispensa da "Licença de Produtos da Faixa Vermelha" (TA E0083, Modelo E00013): caso se trate de colete à prova de balas de uso permitido (ATT_1012, valor 01);
• Inclusão da necessidade da "Licença de Produtos da Faixa Amarela" (TA E0082, Modelo E00009): caso se trate de colete à prova de balas de uso permitido (ATT_1012, valor 01).

A licença prevista no item 2 deverá ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior para anuência pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC).

Fonte: Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior