Compilado publicações DOU

Segue compilado das publicações do DOU:

Na edição do DOU de 23.06.22 foi publicado a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 362 que altera a Lista de Exceções à TEC - LETEC, de que trata o Anexo V da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021; (em vigor em 01/07/2022)

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 362, de 21/06/2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), com a inclusão de produtos. (Seç.1, págs. 24/25)

Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-362-de-21-de-junho-de-2022-409697170

Na edição do DOU de 23.06.22 foi publicado a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 360 que altera a Lista de Autopeças não Produzidas, constante do Anexo I da Res. Gecex/Camex nº 285/2021.

Vigência em sete dias da publicação.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 360, de 21/06/2022.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução GECEX nº 285/2021. (Seç.1, pág. 24)

Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-360-de-21-de-junho-de-2022-409697088

Na edição do DOU de 23.06.22 foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 359, que altera a Lista de Autopeças não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex nº 284/2021.

Vigência em sete dias da publicação.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 359, de 21/06/2022.

Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284/2021 (BELUX 241/2021). (Seç.1, págs. 23/24)

Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-359-de-21-de-junho-de-2022-409697006

Na edição do DOU de 23.06.22 foi publicado a Resolução Gecex/Camex/ME nº 358, que altera os códigos NCM e respectivas alíquotas do I.I. constantes do Anexo II da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.

Vigência a partir de 01.07.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 358, de 21/06/2022.

Altera o Anexo II da Resolução GECEX nº 272/2021 (BELUX 223/2021), que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 23)

Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-358-de-21-de-junho-de-2022-409689612