Publicado a Retificação da Portaria INMETRO/ME nº 159, de 09/04/2021 que dispõe sobre a liberação das importações das mercadorias que menciona por meio do módulo LPCO

No DOU de 04.07.22 foi publicado a retificação da Portaria INMETRO/ME nº 159/21 para a inclusão de mais treze NCM's que passam ser aptas à anuência do Inmetro por meio do módulo da LPCO-Importação.

Retificação - Portaria INMETRO/ME nº 159, de 09/04/2021.

Retifica o ato supracitado que dispõe sobre a liberação das importações das mercadorias que menciona por meio do módulo Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos - LPCO no Portal Único de Comércio Exterior, a que se refere o art. 9º-A do Decreto nº 660/1992. (Seç.1, pág. 24).