Atualização sobre Mapeamento dos atributos no Portal Único

Hoje (15/07/22), a RFB atualizou as informações sobre os próximos passos do Mapeamento dos atributos na página do Portal Único do Siscomex. Dessa forma, os atributos vinculados às NCM dos capítulos de 01 a 49 para as operações de importação estão disponíveis no ambiente de treinamento do Portal Único Siscomex a partir de hoje (15/07/2022) para testes pelos importadores.

Os próximos passos são:

• Eventuais ajustes de atributos necessários de acordo com o resultado da consulta pública;
• Implementação dos atributos, no ambiente de treinamento, de forma incremental:
• Capítulos 50 a 71: previsão de publicação até 15/08/2022;
• Demais capítulos: até o final de 2022.

• Publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da NCM;
• Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos; e
• Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp - não serão aplicados no Siscomex DI) e vinculação dos atributos com NCM.

Link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos

Fonte: Receita Federal do Brasil