DOU: Decreto nº 11.158 e republicado em 30 e 31/07 - Aprova a nova Tabela da TIPI - Vigência a partir de 01.08.2022

Foi publicado no DOU Extra de 29/07/22 e republicado em Edições Extras no DOU de 30/07/22 e 31/07/22, o Decreto nº 11.158/22 que aprova a nova Tabela da TIPI e revoga os Decretos nº 10.923/22 e o Decreto nº 11.055/22, com vigência a partir de 01.08.2022.

A Tabela de NCM do Siscomex até o momento não está atualizada e acreditamos que a RFB providencie a atualização no decorrer do dia.

Link para o DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=602&pagina=1&data=29/07/2022&totalArquivos=220

Link para o Decreto e acesso aos novos Anexos I, II, III e IV : http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/decreto/D11158.htm

Fonte: RFB