Notícia Siscomex DFPC e MD
10/08/2022Notícia Siscomex Importação nº 042/2022
Alteração de tratamento administrativo - nitrocelulose - DFPC e MD
A Secretaria de Comércio Exterior informa que, a partir de 08/08/2022, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Ministério da Defesa (MD) e da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército (DFPC):
1 - Inclusão do Ministério da Defesa como órgão anuente no tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" dos subitens abaixo relacionados:
a. 39122010 - Nitrato de celulose, com carga, em forma primária
b. 39122021 - Nitrato de celulose, sem carga, em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65%, em peso
c. 39122029 - Outros nitratos de celulose, sem carga, em forma primária
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Notícia Siscomex Exportação n° 020/2022
Inclusão de produtos na licença do Ministério da Defesa e alteração de atributos da DFPC
A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) informa que, a partir de 08/08/2022, as exportações dos produtos classificados nas NCM abaixo estarão sujeitas à emissão da licença denominada "Pedido de Exportação - Produtos de Defesa" (E00012) a ser solicitada no módulo de Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos (LPCO) do Portal Único de Comércio Exterior, para anuência do Ministério da Defesa:
1. NCM 32089021 "À base de derivados de celulose", caso se trate de "Solução de nitrocelulose, com concentração de 10% (inclusive) a 20% (exclusive) em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%" (ATT_6480, Valor 1);
2. NCM 32089039 "Outras", caso se trate de "Solução de nitrocelulose com concentração maior ou igual a 20%, em massa seca, com teor de nitrogênio inferior a 12,6%" (ATT_6481, Valor 1);
3. NCM 39122021: Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso.
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior
