Na edição do DOU de 11.08.22 foi publicada a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 382 que retifica a Resolução Gecex/Camex nº 381/2022, que altera o Anexo V - Lista de Exceções à TEC, de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para incluir e excluir os códigos que menciona.

Resolução CAMEX/GECEX/ME nº 382, de 09/08/2022 - DOU nº 152 de 11.08.22

Retifica a Resolução GECEX nº 381/2022, que altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág.19)

Link DOU: Página 19 do Diário Oficial da União - Seção 1, número 152, de 11/08/2022 - Imprensa Nacional