Segue Notícia Siscomex Importação nº 044/2022 comunicando a alteração do Tratamento administrativo aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3004.90.73 para a inclusão do Destaque 003 para confirmar a presença de substâncias controladas pela Portaria 344/98.

Notícia Siscomex Importação n° 044/2022

Inclusão de tratamento administrativo ANVISA - NCM 30049073

Publicado em 22/08/2022 18h11

Comunicamos que a partir de 24/08/2022 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 30049073 (Cloxazolam; ketazolam; piroxicam; tenoxicam) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque":

Destaque 003 - Contendo substâncias da Port MS 344/98 e suas atualizações

Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2022-044