Publicada Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 409 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/21, com a inclusão de produtos - Vigência a partir de 21.10.2022

Na edição do DOU de 17.10.22, foi publicada a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 409 que altera o Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, para incluir produtos que relaciona conforme as descrições, alíquotas e prazos discriminados - vide abaixo.

Vigência a partir de 21.10.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 409, de 13/10/2022 - DOU nº 197 de 17.10.22

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, págs. 30/31)

Fonte: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-409-de-13-de-outubro-de-2022-436366452