Publicada a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 414 - Altera o Anexo IV da Resolução Gecex/Camex nº 272/21, com a exclusão e inclusão de produtos

Na edição do DOU de 27.10.22 foi publicada a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 414 que altera o Anexo IV da TEC, para excluir e incluir itens com reduções tarifárias, mediante quotas.

Vigência a partir de 01.11.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 414, de 25/10/2022.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências (Seç.1, pág. 27)

Link: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-414-de-25-de-outubro-de-2022-439183992

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Na edição do DOU de 27.10.22 foi publicada a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 411 que altera o Anexo V/LETEC da Resolução Gecex/Camex nº 272/2021, com a inclusão e exclusão de Ex tarifários da NCM: 8507.60.00.

Vigência a partir de 01.12.2022.

Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 411, de 26/10/2022.

Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 25)

Link: https://in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-411-de-26-de-outubro-de-2022-439194648