Compilado Resolução GECEX
03/11/2022
Segue compilado Resolução GECEX:
No DOU de 27.10.2022 foi publicada a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 412 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente TEC, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex/ME nº 272/2021.
Vigência : 01.01.2023.
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 412, de 26/10/2022 - DOU nº 205 de 27.10.22.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 18/22, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021. (Seç.1, págs. 25/26)
Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-412-de-26-de-outubro-de-2022-439184531
No DOU de 27.10.2022 foi publicada a Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 413 que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente TEC, e altera os Anexos I e II da Resolução Gecex/Camex/ME nº 272/2021.
Vigência: 01.01.2023.
Resolução GECEX/CAMEX/ME nº 413, de 26/10/2022 - DOU nº 205 de 27.10.22.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido na Resolução GMC nº 19/22, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021 (Seç.1, pág. 26)
Fonte: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-413-de-26-de-outubro-de-2022-439195132
