Publicada no DOU a Portaria MAPA nº 514 de 08/11/22 - Estabelece os procedimentos de fiscalização e de tratamento de embalagens e suportes de madeiras

No DOU de 09.11.22 foi publicado a Portaria MAPA nº 514, que estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas pelo Brasil, e dos componentes e peças de madeira utilizados para sua confecção, e dá outras providências, altera a Portaria nº 385/2021 e revoga a Instrução Normativa nº 32/2015.

Vigência: em vigor a partir da publicação 09.11.2022.

PORTARIA MAPA Nº 514, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2022 - DOU de 09.11.2022

Estabelece os procedimentos de fiscalização e de certificação fitossanitária de embalagens e suportes de madeira destinados ao acondicionamento de mercadorias importadas ou exportadas

Link: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mapa-n-514-de-8-de-novembro-de-2022-442554508