A Portaria Coana nº 95 foi republicada para correção do Anexo Único, onde foi incluído as posições que constavam na atualização da Tabela Siscomex NVE mas não constavam na Portaria.

*As NVEs para as posições 2933. 2934 e 3002 agora estão no Anexo único e devem estar de acordo com a Tabela de NVE no Siscomex.

Republicação - Portaria COANA/SUANA/RFB/ME nº 95, de 13/10/2022 - DOU nº 213 de 10.11.22

Republica, em parte, por ter saído incompleto no original, o ato supracitado que substitui o Anexo Único à Portaria COANA nº 81/2022, que estabelece atributos e especificações relativos às mercadorias, complementares à Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) a serem obrigatoriamente informados na declaração de importação. (Seç.1, págs. 29/123)

Link: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=126671