Foi publicada a RDC nº 762/22 que dispõe sobre a atualização do Anexo I das Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob.Controle Especial da Portaria SVS/MS nº 344/98.
Vigência a partir da publicação 01.12.22.
Resolução - RDC nº 762, de 24/11/2022 - DOU nº 225 de 01.12.22
Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998. (Seç.1, págs. 112/120)