Aprovado o Cronograma de Implementação do Novo Processo de Importação para os anos de 2023-2026

A RFB publicou no Portal Único de Siscomex a aprovação do Cronograma de Implementação do Novo Processo de Importação para os anos de 2023-2026.

De acordo com a publicação do Sr.Tiago Barbosa Gerente do Programa Portal Único/Secex publicou no Linkedin e Instagram:

"14.12.22 - Hoje tivemos a aprovação do cronograma Portal Único de Comércio Exterior para os anos de 2023-2026 pela Comissão Gestora do Siscomex.
Dezembro de 2024 é o prazo para o Portal Único Siscomex ter a capacidade de processar 100% das importações. Os sistemas Siscomex LI e DI serão desligados de forma progressiva ao longo dos anos.
O projeto ainda tem outras melhorias para os anos de 2025 e 2026, como o sistema nacional de inspeção remota conjunta RFB e Anuentes, Remessas Internacionais e o novo controle de carga marítima que irá substituir o Mercante e Siscomex Carga. A facilitação de comércio nunca pode parar!"
Link para o site Siscomex contendo o cronograma: https://lnkd.in/drg8UNRU

Cronograma de implementação

O Programa Portal Único de Comércio Exterior preza por entregas rápidas e progressivas de soluções que agreguem valor aos setores privado e público. Decidiu-se, portanto, utilizar a metodologia ágil de desenvolvimento de software para garantir a agilidade das implantações e a aderência das soluções às necessidades dos usuários.

As entregas relacionadas abaixo são previsões levantadas no evento chamado de descoberta (Inception), comum à metodologia ágil. Logo, pode haver mudanças de planos e prazos, pois o conhecimento e a complexidade sobre os produtos entregues (Release) são aprimorados no decorrer do desenvolvimento das soluções (Sprint).

· Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

· Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;

· Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);

· Integração da Duimp ao CCT Importação - Modal Aéreo;

· Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE - e aos destaques de NCM;

· Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:

· Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;

· Para verificar as NCM, que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

· Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE

· Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário;

· Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;

· Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

· Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação

· Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;

· Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;

· Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;

· Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

· Novembro/2022: implantado em 16/11/2022

Esta etapa do cronograma viabilizou a ampliação do escopo da Declaração Única de Importação (Duimp), com o potencial de superar a marca de 40% do total de operações de importação. Destaca-se a possibilidade de importações sujeitas a inspeção física dos Órgãos Anuentes. O registro de Duimp está restrito ao modal de transporte aquaviário.

· Realização de inspeção física de Órgãos Anuentes via Duimp durante o curso do despacho aduaneiro, permitindo o controle paralelo entre a inspeção física dos Anuentes e a verificação física da RFB;

· Canal Único da Duimp (canal revelado sobre águas para os OEA e na atracação para os demais), dando transparência à intervenção do Estado sobre as operações de importação e promovendo a atuação coordenada dos agentes públicos de fronteira;

· Pagamento automático de guias de ICMS via Pagamento Centralizado de Comércio Exterior - PCCE - no Portal Único;

· Disponibilização da guia de recolhimento para pagamento da taxa de licenças emitidas por meio de LPCO, assim como a confirmação do pagamento;

· Desbloqueio de créditos tributários recolhidos a maior, oriundos de retificação de Duimp no pós-desembaraço, simplificando a compensação e a restituição desses créditos;

· Disponibilização de consulta do Tratamento Tributário via navegação da árvore NCM do Classif.

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao