Publicada a Portaria nº 10.134 da SRA/ANAC/MINFRA - Estabelece o 4º reajuste do teto tarifário da tarifa de Capatazias de Carga Importada e Exportada em Trânsito - Bloco Nordeste
30/12/2022No DOU de 29.12.22 foi publicada a Portaria nº 10.134 que estabelece o quarto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/Anac/2019 - Bloco Nordeste. As tabelas que relaciona substituem as constantes na Portaria nº 6.701/2021.
Vigência: na data da publicação.
Portaria nº 10.134, de 26/12/2022, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MINFRA - DOU de 29.12.22
Estabelece o quarto reajuste do Teto Tarifário da Tarifa de Capatazia da Carga Importada em Trânsito e Carga Exportada em Trânsito (Teto Tarifário) e das Receitas Teto previstas no Anexo 4 do Contrato de Concessão de Aeroporto - CCA nº 001/ANAC/2019 - Bloco Nordeste. (Seç.1, pág. 897)
