No DOU de 30.12.22 foi publicada a IN/RFB nº 2.126 que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado - Recof

Vigência: revoga os dispositivos citados no Art.48º. que relaciona e entra em vigor em 01.02.2023.

Art. 48. Ficam revogadas:

I - a Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004;

II - a Instrução Normativa RFB nº 1.291, de 19 de setembro de 2012;

III - a Instrução Normativa RFB nº 1.319, de 15 de janeiro de 2013;

IV - a Instrução Normativa RFB nº 1.559, de 14 de abril de 2015;

V - a Instrução Normativa RFB nº 1.612, de 26 de janeiro de 2016;

VI - a Instrução Normativa RFB nº 1.904, de 31 de julho de 2019;

VII - a Instrução Normativa RFB nº 1.912, de 11 de outubro de 2019;

VIII - a Instrução Normativa RFB nº 1.923, de 7 de fevereiro de 2020;

IX - a Instrução Normativa RFB nº 1.960, de 16 de junho de 2020;

X - a Instrução Normativa RFB nº 1.988, de 4 de novembro de 2020;

XI - os arts. 2º e 3º da Instrução Normativa RFB nº 2.013, de 22 de março de 2021;

XII - a Instrução Normativa RFB nº 2.019, de 9 de abril de 2021;

e XIII - a Instrução Normativa RFB nº 2.103, de 21 de setembro de 2022.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.126, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 - DOU de 30.12.2022
Dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Revoga os normativos que menciona.

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