Portaria ANAC Nº 10.176/23 - Aprova IN. Suplementar - IS nº 21-010 - Procedimentos para aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis
12/01/2023Na edição do DOU de 10.01.23 foi publicada a PORTARIA Nº 10.176, de 02 de janeiro de 2023 que aprova a Instrução Suplementar - IS nº 21-010, Revisão F, em versão bilíngue nos idiomas português e inglês, intitulada "Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis", em inglês "Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product" e revoga o normativo que menciona.
A IS nº 21-010 - Rev.F e a Tabela, podem ser consultada nestes links: https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-21-010f?visao=tabela ; https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-21-010f
Vigência: entra em vigor em 01/02/2023.
Portaria nº 10.176, de 02/01/2023, da Superintendência de Aeronavegabilidade/ANAC/MINFRA - DOU nº 7 de 10.01.23
Aprova a Instrução Suplementar - IS nº 21-010, Revisão F, em versão bilíngue nos idiomas português e inglês, intitulada "Procedimentos para a aprovação de produtos aeronáuticos civis estrangeiros e importação de quaisquer produtos aeronáuticos civis.", em inglês "Procedures for approval of foreign civil aeronautical products and import of any civil aeronautical product". (Seç.1, pág. 33)
