Em 16.01.23 foi publicada a Notícia Siscomex Importação nº 007/23 para informar os procedimentos corretos para o preenchimento da Declaração de Importação-DI no tocante ao Vínculo entre o vendedor e o encomendante predeterminado (na Importação sob encomenda ou por conta e ordem de terceiros).

Notícia Siscomex Importação nº 007/2023

Vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado

Enquanto não houver função específica no Siscomex-DI, a vinculação entre o vendedor estrangeiro e o encomendante predeterminado a que se refere o § 5º, do art. 4º, da IN RFB nº 2.090, de 22 de junho de 2022, deve ser informada na Declaração de Importação no campo "Vinculação entre o Comprador e o Vendedor", da aba "Fornecedor" da adição, conforme orientações do manual aduaneiro de preenchimento da DI.

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/aduana-e-comercio-exterior/manuais/despacho-de-importacao/sistemas/siscomex-importacao-web/declaracao-de-importacao/funcionalidades/elaborar-uma-nova-solicitacao-de-di/preenchimento-da-di-1/formularios-de-dados-especificos-da-adicao/aba-fornecedor

A referida vinculação também deve ser devidamente descrita no campo "Informações Complementares" da DI, fazendo referência a esta Notícia.

COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2023-007