No DOU de 16.02.23 foi publicado a PORTARIA SECEX Nº 236, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, que altera a Portaria Secex nº 19/2019 que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex).

Vigência: entra em vigor no dia 01.03.2023.

Portaria SECEX/MDIC nº 236, de 15/02/2023 - DOU nº 34 DE 16.02.23.

Altera a Portaria SECEX nº 19/2019 (BELUX 126/2019), que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. (Seç.1, págs. 12/13)

Link DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2023&jornal=515&pagina=12&totalArquivos=74

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No DOU de 16.02.23 foi publicado a PORTARIA SECEX Nº 235, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023, que altera a Portaria Secex nº 72/2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. Revogado dispositivo que menciona.

Vigência: entra em vigor no dia 01.03.2023.

Portaria SECEX/MDIC nº 235, de 15/02/2023 - DOU nº 34 de 16.02.23.

Altera a Portaria SECEX nº 72/2020, que dispõe sobre operações amparadas por cotas de exportação. (Seç.1, págs. 11/12)

Link DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/02/2023&jornal=515&pagina=11&totalArquivos=74