Atualização do Mapeamento dos atributos
08/03/2023Mapeamento e Definição dos Atributos
O Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características dos produtos (atributos) importados, que deverão constar nos módulos Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, no Novo Processo de Importação.
A pedido da equipe do Portal Único, o Instituto Aliança Procomex foi responsável por coordenar e organizar reuniões com os representantes do setor privado e anuentes de todos os setores da economia do país, de forma a analisarem e definirem em conjunto os Atributos para cada um dos 10.300 códigos da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
As referidas reuniões contaram com a presença de representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e dos principais Órgãos Anuentes que interagem nos processos de importação de cada setor.
Após as reuniões, as seguintes ações foram realizadas:
1. Estudo e levantamento dos atributos pelo setor privado;
2. Recebimento das sugestões de atributos de importação dos setores;
3. Tratamento, compilação e estruturação das informações recebidas em uma solução sistêmica;
4. Análise de consistência da base de dados por especialistas;
5. Indicação pelos órgãos anuentes dos atributos necessários para o seu controle;
6. Harmonização dos atributos sugeridos pelo setor privado e aqueles indicados pelos órgãos anuentes e montagem de banco de dados;
7. Consulta Pública da Comissão Gestora Siscomex divulgando a relação de atributos por NCM.
8. Publicação dos atributos no ambiente de treinamento, de forma incremental (Consulte aqui a planilha completa):
1. Capítulos 01 a 49: publicado em 15/07/2022.
2. Capítulos 50 a 71: publicado em 06/09/2022.
3. Capítulos 72 e 73: publicado em 16/11/2022.
4. Capítulos 74 a 97: publicado em 06/03/2023.
Foram recebidas 17.796 contribuições, as quais tem sido analisadas pela equipe composta por servidores da Secex e da RFB, sendo:
Capítulos NCM/SH 11-28: 1.219
Capítulo NCM/SH 29: 353
Capítulo NCM/SH 30: 186
Capítulos NCM/SH 31-45: 1.700
Capítulos NCM/SH 46-79: 3.618
Capítulos NCM/SH 80-84: 4.913
Capítulos NCM/SH 85-97: 5.632
Os próximos passos são:
1. Eventuais ajustes de atributos necessários no ambiente de treinamento;
2. Publicação de ato normativo contendo os atributos necessários por código da NCM;
3. Notícia SISCOMEX com antecedência, divulgando a data de entrada em vigência dos atributos; e
4. Alimentação dos atributos no Portal Único (para uso em Catálogo de Produtos, LPCO e Duimp - não serão aplicados no Siscomex DI) e vinculação dos atributos com NCM;
O vídeo seguinte apresenta os conceitos principais do catálogo de produtos, dos atributos e do licenciamento no novo processo de importação.
Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos
