Compilado das publicações do DOU de 21.03.23
03/04/2023Compilado das publicações do DOU nº 55 de 21.03.23:
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 455, de 17/03/2023.
Dispõe sobre a apreciação de pedido de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 303/2022, que prorroga direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, aplicado às importações brasileiras de calçados, comumente classificadas nas posições 6402 a 6405 da NCM, originárias da China. (Seç.1, pág. 19)
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-465-de-20-de-marco-de-2023-471615150
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 456, de 17/03/2023.
Altera a Resolução GECEX nº 434/2022, que dispõe sobre a apreciação de pedidos de reconsideração em face da Resolução GECEX nº 384/2022, que aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de ácido cítrico e determinados sais e ésteres do ácido cítrico ("ACSM"), originárias da Colômbia e da Tailândia. (Seç.1, pág. 19)
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-456-de-17-de-marco-de-2023-471688594
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 457, de 17/03/2023.
Indefere o pedido de reaplicação da medida compensatória aplicada às importações de laminados a quente originárias da China, suspensa por razões de interesse público pela Resolução CAMEX nº 34/2018. (Seç.1, págs. 19/28)
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-457-de-17-de-marco-de-2023-471696828
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 458, de 17/03/2023.
Prorroga, por um prazo de até três meses a contar de 1º de abril de 2023, a suspensão por interesse público da aplicação de medidas compensatórias objeto da Resolução GECEX nº 431/2022. (Seç.1, pág. 28)
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-458-de-17-de-marco-de-2023-471685911
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 459, de 17/03/2023.
Altera o Anexo V da Resolução GECEX nº 272/2021, que alterou a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022). (Seç.1, pág. 29) - Vigência em 01.04.2023.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-459-de-17-de-marco-de-2023-471602506
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 460, de 20/03/2023.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Capital que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 29/53) - Vigência em 28.03.23.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-460-de-20-de-marco-de-2023-471702770
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 461, de 20/03/2023.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os Bens de Informática e Telecomunicação que menciona, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 53/56) - Vigência em 28.03.23.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-461-de-20-de-marco-de-2023-471696879
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 462, de 20/03/2023.
Indefere pleitos para concessão de Ex-tarifários para Bens de Capital e Bens de Informática e Telecomunicação. (Seç.1, págs. 56/58)
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-462-de-20-de-marco-de-2023-471688756
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 464, de 20/03/2023.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante do Anexo I da Resolução GECEX nº 285/2021. (Seç.1, pág. 58) - Vigência 28.03.23.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-464-de-20-de-marco-de-2023-471688675
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 465, de 20/03/2023.
Altera a Lista de Autopeças Não Produzidas constante dos Anexos I e II da Resolução GECEX nº 284/2021. (Seç.1, págs. 58/81) - Vigência em 28.03.23.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-465-de-20-de-marco-de-2023-471615150
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 466 de 20/03/2023.
Altera para zero por cento as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre os produtos automotivos sem produção nacional equivalente que menciona, no âmbito do Acordo de Complementação Econômica nº 14, na condição de Ex-tarifários. (Seç.1, págs. 81/82) - Vigência em 28.03.23.
Link: https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-gecex-n-466-de-20-de-marco-de-2023-471602699
Resolução - RDC ANVISA nº 782, de 17/03/2023 - DOU nº 55 de 21.03.23.
Revoga a Resolução - RDC nº 624/2022, que tratava sobre o controle pela Anvisa da importação das matérias-primas, da fabricação, da distribuição, da comercialização, da prescrição médica e da aplicação dos medicamentos à base de gangliosídeos. (Seç.1, pág. 122)
