03.04.23 - Notícia Siscomex Importação nº 018/23 - Alteração de tratamento administrativo - IBAMA - NCM.2903.49.00 e 2903.59.90 - Inclusões a partir de 04.04.23

Publicado em 03/04/2023 15h23

Comunicamos que a partir de 04/04/2023 serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA:

1. Inclusão dos tratamentos administrativos do tipo "NCM/Destaque" para os subitens 29034900 e 29035990 (Outros):

Destaque 001 - Hidrofluorclorocarbonetos

Destaque 002 - Hidrofluorcarbonetos

Destaque 003 - Hidrofluorolefinas

Departamento de Operações de Comércio Exterior