03.04.23 - Notícia Siscomex Importação nº 019/23 - Alteração de tratamento administrativo - ANVISA - NCM 2501.00.90 - Inclusão a partir de 04.04.23

Publicado em 03/04/2023 15h25 Atualizado em 03/04/2023 15h28

Comunicamos que a partir do dia 04/04/2023 será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados no subitem 25010090 (Outros) da Nomenclatura Comum do Mercosul, sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" abaixo relacionado:

a) 25010090

Destaque 001 - Para uso médico-odonto-hospitalar humano

Departamento de Operações de Comércio Exterior

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/noticias/noticias-siscomex-importacao/Comunicados/importacao-no-2023-019