04.04.23 - RDC nº 784/2023 - Atualiza as Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial

No DOU de 05.04.23 foi publicada a RDC Nº 784, DE 31 DE MARÇO DE 202, que dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344/1998.

As importações e exportações da substância Mavacanteno ou medicamento que a contenha que estejam em curso quando do início da vigência desta Resolução podem ser concluídas seguindo os trâmites da legislação vigente à época, sendo que as novas solicitações devem atender integralmente à esta Resolução.

Vigência: entrará em vigor a partir de 06/04/2023

RESOLUÇÃO - RDC Nº 784, DE 31 DE MARÇO DE 2023.

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998 (seção 1, página 79).

Link: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=04/04/2023&jornal=515&pagina=79&totalArquivos=106

OBS: a consulta à lista de Substâncias sujeitas a controle especial no Brasil pela Anvisa, pode ser consultada periodicamente pela página da Anvisa, no link: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados