Segue Noticia Siscomex Importação nº 030/23 que comunica alteração para inclusão de tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" para as mercadorias mencionadas com órgão anuente INMETRO.
Notícia Siscomex Importação nº 030/2023
Alteração de tratamento administrativo - Inmetro
Publicado em 17/05/2023 15h48
Comunicamos que, a partir de 18/05/2023, será promovida a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):
1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" para os códigos a seguir:
a) 73043110 - Tubos não revestidos
b) 73043190 - Outros
c) 73043920 - Tubos revestidos, de diâmetro exterior inferior ou igual a 229 mm
Destaque 001 - Tubos de aço carbono para usos comuns na condução de fluídos
Departamento de Operações de Comércio Exterior