Portaria nº 11, de 26/05/2023, da ALF/Salvador (BA).

Disciplina o uso dos equipamentos de inspeção não invasiva nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil em Salvador. (Seç.1, págs. 50/51)

Link DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/05/2023&jornal=515&pagina=50&totalArquivos=187

===========================================================================================

Portaria MAPA nº 586, de 16/05/2023

Altera a Instrução Normativa nº 15/2011 (DOU-1 de 01/04/2011); e a Instrução Normativa nº 29/2012 (DOU-1 de 20/09/2012), que a estabelecem complementações de padrões de identidade e qualidade para bebidas alcoólicas destiladas, comercializadas em todo o território nacional. (Seç.1, pág. 5)

Link DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/05/2023&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=187

=======================================================================================================

Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 481, de 26/05/2023.

Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022), e dá outras providências. (Seç.1, pág. 5)

Link DOU: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=29/05/2023&jornal=515&pagina=5&totalArquivos=187