CIRCULAR SECEX/MDIC Nº 19/23 - Pedido de reaplicação do direito antidumping suspenso às importações de filamentos texturizados de poliéster
06/06/2023No DOU de 31.05.23 foi publicada a CIRCULAR Nº 19, DE 30 DE MAIO DE 2023, que torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping com a exigibilidade suspensa por razões de interesse público, nos termos da Resolução Gecex/Camex nº 385/2022 que dispõe sobre direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filamentos texturizados de poliéster, comumente classificadas nos subitens NCM 5402.33.10, 5402.33.20, 5402.33.90, originárias da China e Índia.
Abre prazo de trinta dias, a contar da publicação desta Circular, para o recebimento de manifestações sobre o pedido em questão nos autos dos processos acima mencionados, na forma prevista pelo art. 15, § 4º, da Portaria Secex nº 13/2020.
Circular SECEX/MDIC nº 19, de 30/05/2023 - DOU nº 103 de 31.05.23
Torna público o pedido de reaplicação do direito antidumping definitivo aplicado às importações brasileiras de filamentos texturizados de poliéster, comumente classificadas nos subitens 5402.33.10, 5402.33.20, 5402.33.90 da NCM, originárias da China e Índia, nos termos da Resolução GECEX nº 385/2022. (Seç.1, pág. 181)
