Segue a Notícia Siscomex Importação nº 035/23 que comunica alteração para inclusão de tratamento administrativo do tipo "Mercadoria e NCM/Destaque" para as mercadorias que menciona, para o anuente INMETRO.

Notícia Siscomex Importação nº 035/2023

Alteração de tratamento administrativo - Inmetro

Comunicamos que, a partir de 26/06/2023, serão promovidas as seguintes alterações no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos classificados nos subitens da Nomenclatura Comum do Mercosul abaixo relacionados, sujeitos à anuência do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro):

1. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "Mercadoria" para os códigos a seguir:

a) 84211210 - Secadores de roupa com tambor de capacidade inferior ou igual a 23l

b) 85362000 - Disjuntores

2. Inclusão do tratamento administrativo do tipo "NCM/Destaque" para os códigos a seguir:

a) 94037000 - Móveis de plástico

Destaque 005 - Andadores infantis

b) 68138110 - Pastilhas

Destaque 001 - De veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados, exceto categoria L

c) 68138190 - Outras

Destaque 001 - De veículos rodoviários automotores, seus rebocados e combinados, exceto categoria L

Departamento de Operações de Comércio Exterior