PORTARIA COANA Nº 127, DE 23 DE JUNHO DE 2023 - DOU nº 120 de 27.06.23.

Dispõe sobre os parâmetros do sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação), os procedimentos operacionais para a descaracterização de remessa internacional, para a manifestação de carga estrangeira em trânsito de passagem em viagem com partida nacional, para a consulta de impedimentos de entrega da carga, para a apresentação de conhecimento de carga como documento de instrução do despacho de importação e da declaração de trânsito aduaneiro, e o cronograma de implantação do sistema nos aeroportos alfandegados.

Conforme Alexandre Zambrano Gerente do Projeto do Portal Único de Comércio Exterior: este piloto já vinha sendo trabalhado há algum tempo. Finalmente, a virada de chave ocorrerá no dia 02/08/23. A administração pública está atendendo ao pedido do setor privado.

Publicamente através da Notícia Siscomex Sistemas nº 006/23, foi confirmado que o piloto será realizado em Vitória, em um único aeroporto, devido a questões de controle em um ambiente perfeitamente controlado. O Ambiente de treinamento deverá refletir o ambiente de produção. Leia a Portaria em sua íntegra.

DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-coana-n-127-de-23-de-junho-de-2023-492262762