Soluções de Consulta e Resolução ANP

Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/MF nºs: 98.122, de 15/05/2023; 98.123 a 98.131, de 14/06/2023; 98.132 e 98.133, de 21/06/2023; 98.134 e 98.135, de 22/06/2023 - DOU nº 122 de 29/06/23.

Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 8421.21.00, 9018.90.99, 7202.29.00, 2930.90.39, 9506.99.00, 9018.39.99, 9031.80.99, 8538.90.90, 8421.29.90, 8428.39.90, 8428.90.90 e 9019.20.20). (Seç.1, págs. 220/221)

DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.122-de-15-de-maio-de-2023-493072609

Resolução ANP/MME nº 927, de 28/06/2023 - DOU nº 122 de 29/06/23.

Altera a Resolução ANP nº 777/2019, que regulamenta a atividade de comércio exterior de biocombustíveis, petróleo e seus derivados e derivados de gás natural, disciplina o procedimento de anuência prévia dos pedidos de importação e exportação e dá outras providências, para correção de erro material constante do art. 16. (Seç.1, pág.284).
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.122-de-15-de-maio-de-2023-493072609