Informativo Comex
18/07/2023Portaria nº 11.878, de 11/07/2023, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MPA - DOU nº 131 de 12/07/23.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos (SP). (Seç.1, págs. 119/120)
As tabelas dispostas substituem as constantes na Portaria nº 9.763/2022.
Portaria nº 11.879, de 11/07/2023, da Superintendência de Regulação Econômica de Aeroportos/ANAC/MPA - DOU nº 131 de 12/07/23.
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas (SP). (Seç.1, págs. 121/122)
As tabelas dispostas substituem as constantes na Portaria nº 9764/2022.
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-129-de-7-de-julho-de-2023-495486642
Resolução GECEX/CAMEX/MDIC nº 496, de 12/07/2023 - DOU nº 132 de 13/07/23.
Altera o Anexo IV da Resolução GECEX nº 272/2021, que altera a NCM e a TEC para adaptação às modificações do Sistema Harmonizado (SH-2022); e dá outras providências. (Seç.1, pág.6) - Vigor: a partir de 24/07/2023.
A Resolução altera o Anexo IV ref. as Reduções tarifárias por razões de abastecimento, na forma de Ex Tarifários.
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-496-de-12-de-julho-de-2023-496068348
Portaria COANA/SUANA/RFB/MF nº 129, de 07/07/2023 - DOU nº 130 de 11/07/23.
Altera a Portaria COANA nº 82/2017, que dispõe sobre procedimentos operacionais relativos ao controle e despacho aduaneiro de remessa postal internacional. (Seç.1, pág. 26)
A Portaria altera fluxos e responsabilidades sobre devoluções de remessas postais importadas.
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-coana-n-129-de-7-de-julho-de-2023-495486642
Notícias MDIC - SEGURO DE CRÉDITO ÀS EXPORTAÇÕES - MDIC assina contrato com agência para retomar seguro de crédito oficial às exportações brasileiras - (ANEXO 3).
O MDIC assinou a contratação da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S/A (ABGF) para assessorar a União nas atividades de concessão de seguro de crédito às exportações (SCE). O seguro é utilizado principalmente para a venda ao exterior de produtos brasileiros de alto valor agregado como aeronaves e equipamentos de defesa, assim como bens de capital e serviços.
Notícias Sindasp - UH nº 177/23 - Sugestão de atributos agora é via LPCO
Os atributos disponíveis no ambiente de Teste no Portal Único, ainda estão em fase de envio de sugestões para alterações, correções ou novos atributos, que de acordo com as orientações da Notícia Siscomex Importação nº 26/2023, deve ser realizado pelas empresas diretamente através do Módulo LPCO do Portal Único.
A Notícia Siscomex Importação nº 26/2023 de 11/05/23, foi publicada em nosso Servimex Online dia 16/05/23, e como poucas empresas fizeram contato a respeito dessa revisão, estaremos republicando através desta UH do Sindasp para reforçar a importância dessa revisão pelos Importadores. Fonte: Sindasp
Notícias Sindusfarma - Publicação Portaria SECEX: Portaria nº 249/2023 - licenciamento de importações e emissões de provas de origem.
Conforme mencionado na reunião do GT COMEX, a Sindusfarma ressaltou a publicação da Secretaria de Comércio Exterior (Secex): PORTARIA SECEX Nº 249, DE 4 DE JULHO DE 2023: Dispõe sobre o licenciamento de importações (LI Flex) e Emissões de Provas de Origem. - Fonte: Sindasp
