Informativo Comex II
01/08/2023Circular SECEX/MDIC nº 27, de 28/07/2023 - DOU Nº 144 de 31/07/23.
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações de Malásia, Tailândia e China para o Brasil de luvas para procedimentos não cirúrgicos para assistência à saúde, utilizadas em medicina, odontologia e veterinária, comumente classificadas nos subitens da NCM 4015.19.00 e 3926.20.00, até 31/03/2022, e 4015.12.00 e 3926.20.00, a partir de 01/04/2022, e de dano à indústria doméstica decorrente de tal prática. (Seç.1, págs. 18/33)
Inicia investigação de dumping para os itens mencionados.
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-27-de-28-de-julho-de-2023-499608214
Circular SECEX/MDIC nº 28, de 28/07/2023 - DOU nº 144 de 31/07/23.
Inicia avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução GECEX nº 7/2019, sobre as importações brasileiras de etanolaminas - monoetanolaminas e trietanolaminas, comumente classificadas nos subitens 2922.11.00 e 2922.15.00 da NCM, originárias da Alemanha. (Seç.1, págs. 33/37)
Inicia avaliação da retomada da cobrança do direito antidumping, suspenso pela Resolução Gecex/Camex nº 7/2019, para os itens NCM 2922.11.00 e 2922.15.00.
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/circular-n-28-de-28-de-julho-de-2023-499593835
Portaria SECEX/MDIC nº 254, de 27/07/2023 - DOU Nº 144 de 31/07/23.
Altera a Portaria SECEX nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. (Seç.1, pág. 38)
Vigência: em vigor no dia 01/08/2023.
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-254-de-27-de-julho-de-2023-499589868
Portaria SECEX/MDIC nº 255, de 27/07/2023 - DOU Nº 144 de 31/07/23.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução GECEX nº 502/2023. (Seç.1, pág. 38)
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução Gecex/Camex nº 502/2023, que altera o Anexo V - Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), de que trata a Resolução Gecex/Camex nº 272/2021.
Vigência: esta Portaria fica revogada com o fim da vigência da cota por ela regulamentada.
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-255-de-27-de-julho-de-2023-499593915
Soluções de Consultas COSIT/SUTRI/RFB/MF nºs 98.168, 98.170 a 98.173, de 25/07/2023; 98.179 a 98.182, de 26/07/2023 - DOU Nº 144 de 31/07/23.
Têm por objeto classificação fiscal de mercadorias na TIPI e na TEC (códigos NCM 9032.89.11, 7315.20.00, 8470.50.10, 2933.69.99, 2106.90.30, 9021.10.99 e 9031.80.99). (Seç.1, pág. 55)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/solucao-de-consulta-n-98.168-de-25-de-julho-de-2023-499592000
Portaria SRRF/1ªRF nº 362, de 28/07/2023 - DOU Nº 144 de 31/07/23.
Altera os horários de atendimento presencial e do Chat RFB, no âmbito da 1ªRF, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. (Seç.1, pág.56)
Altera os horários de atendimento presencial e do chat da RFB, no âmbito da 1ª RF que contempla as repartições públicas do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins.
