INFORMATIVO COMEX ESPECIAL - Portaria Secex nº 264/2023
29/08/2023INFORMATIVO COMEX Especial
Manual de Procedimentos Operacionais aplicáveis na Importação de Material usado, de bens sujeitos a exame de similaridade e de bens amparados por cotas tarifárias e não tarifárias
- PORTARIA SECEX Nº 264, DE 28/08/2023 - DOU nº 165 de 29/08/23.
Aprova a 1ª Edição do Manual de Procedimentos Operacionais, de que trata o art. 22 da Portaria SECEX nº 249/2023, com redação dada pela Portaria SECEX nº 261/2023, cujo arquivo digital encontra-se na página eletrônica "siscomex.gov.br". (Seç.1, pág.22)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-secex-n-264-de-28-de-agosto-de-2023-506333856
Vigência: a partir de 01/09/2023.
Destaques:
- O MDIC publicou em sua página a Notícia: SECEX - Manual orienta comércio exterior sobre licenciamento de importações - Iniciativa dá transparência e facilita aquisição de insumos, máquinas e outras mercadorias (Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/agosto/manual-orienta-comercio-exterior-sobre-licenciamento-de-importacoes), para a divulgação do Manual de procedimentos operacionais aplicáveis na importação de material usado, de bens sujeitos a exame de similaridade e de bens amparados por cotas tarifárias e não tarifárias, conforme art. 22 da Portaria Secex nº 249, de 4 de julho de 2023 - 1ª edição, disponível no Portal do Siscomex através do link: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/importacaoo/manual_de_procedimentos_operacionais.pdf
- Para auxiliar na leitura, a seguir mencionamos as Portarias Secex 249/23 e 261/23.
- PORTARIA SECEX Nº 261, DE 23/08/23 - DOU nº 162 de 24/08/23.
Altera a Portaria SECEX nº 249/2023, que dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem. (Seç.1, pág. 23).
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-261-de-23-de-agosto-de-2023-505136272
Vigência: a partir de 01/09/2023.
- PORTARIA SECEX Nº 249, DE 04/07/23 - DOU Nº 128 de 07/07/23. (divulgada em nosso Servimex Notícias dia 12/07/23)
Dispõe sobre o licenciamento de importações e Emissões de Provas de Origem.
DOU: https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-secex-n-249-de-4-de-julho-de-2023-495162894
Vigência: a partir de 01/08/2023.
