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INFORMATIVO EXPORTAÇÃO AÉREA : ICS2 - NOVO PROGRAMA ALFANDEGÁRIO DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO ANTES DA CHEGADA UNIÃO EUROPÉIA

02/10/2023

Gostaríamos de informar que o ICS2 (Import Control System 2) entrou efetivamente em sua nova etapa desde de 1º de outubro de 2023 em toda UE, afetando todos os envios aéreos com destino à União Europeia ou em trânsito por seus países membros.

Essa atualização regulamentar é de extrema importância, e para garantir um processo de envio tranquilo, é fundamental que todos os exportadores enviem junto à instrução de embarque, as seguintes informações:

  • Dados do remetente com nome e endereço completos;
  • Dados do destinatário com nome, endereço completos e número EORI do Consignatário (Registro e Identificação de Operadores Econômicos)
  • Número de pacotes, Peso bruto total (incluindo unidade de medida), breve descrição da carga e informação do Código HS de 6 dígitos (Sistema Harmonizado)

A ausência desses dados pode resultar na impossibilidade de embarque da carga.

O que é o ICS2?

O Import Control System 2 (ICS2) é um sistema eletrônico adotado pela União Europeia para gerenciar e controlar a importação de mercadorias em seus países membros. O ICS2 é uma evolução do ICS original, que foi estabelecido em 2011.

O principal objetivo do ICS2 é aprimorar a segurança e a eficiência do comércio internacional na União Europeia. Ele exige que os operadores de carga antecipem a notificação da chegada de mercadorias em portos e aeroportos da UE, permitindo que as autoridades de controle realizem verificações de segurança e risco antes que a carga alcance seu destino final.

Além disso, o ICS2 possibilita o compartilhamento de informações entre as autoridades aduaneiras e outros órgãos governamentais, promovendo a coordenação e o intercâmbio de dados de segurança em toda a UE. Esse sistema torna o processo de importação mais seguro e eficiente, contribuindo para prevenir a entrada de mercadorias perigosas ou ilegais na União Europeia.

Para obter informações detalhadas sobre o ICS2, recomendamos a consulta à página oficial da Customs Security (europa.eu) ou o contato com nossa equipe de Agenciamento através dos canais abaixo:

Marcio Campos - Coordenador de Operações / E-mail e Microsoft Teams: marcio.campos@servimex.com.br / Tel.: (5511) 5056-5500 - Ramal: 5901

Adriana Coelho - Supervisora de Operações / E-mail e Microsoft Teams: adriana.coelho@servimex.com.br / Tel.: (5511) 5056-5500 - Ramal: 5891

Serviço de Atendimento ao Cliente de Exportação: Janaina.Fedato/Daniel.Candido/Susana.Pastorello / E-mail: cssvexport@servimex.com.br / Tel.: (5511) 5056-5500 - Ramais: 5893/5898/5904


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