Notícias de Comex nº 027 - 24/07/2023 - Lembrete de início de vigência da Res. Gecex nº 499/23 a partir de 01/11/23
01/11/20231. Resolução GECEX/CAMEX/PR nº 499, de 21/07/2023 - DOU nº 139 de 24/07/23.
Altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções GMC nº 05/23 e 06/23, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021. (Seç.1, pág.21)
DOU: https://in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-499-de-21-de-julho-de-2023-498067992
2. Resolução GECEX/PR nº 529, de 19/10/2023 - DOU nº 201 de 23/10/23.
Altera a Resolução GECEX nº 499/2024 (sic) (499/2023), que altera a Nomenclatura Comum do Mercosul e sua correspondente Tarifa Externa Comum, conforme estabelecido nas Resoluções GMC nº 05/23 e 06/23, e altera os Anexos I e II da Resolução GECEX nº 272/2021. (Seç.1, págs. 40/41)
DOU: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-gecex-n-529-de-19-de-outubro-de-2023-518026557
3. Ato Declaratório Executivo RFB/MF nº 3, de 03/10/2023 - DOU nº 192 de 06/10/23.
Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto nº 11.158/2022, às alterações promovidas na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) internalizadas pela Resolução GECEX nº 499/2023. (Seç.1, pág.56)
4. Ato Declaratório Executivo RFB nº 4 de 30/10/23 - DOU nº 208 de 01/11/23.
Altera a produção de efeitos do ADE RFB nº 3/2023 (adequação da Tipi), em decorrência das alterações promovidas na Resolução Gecex/Camex nº 499/2023 pela Resolução Gecex/Camex nº 529/2023.
