Portal Único estará 100% habilitado para importações até o final de 2024

Reunião da Comissão Gestora do Siscomex aprova cronograma de implantação de medidas para processar a totalidade das operações no sistema

Até o final de 2024, o Portal Único de Comércio Exterior estará habilitado a processar 100% das operações de importação realizadas no Brasil, segundo cronograma aprovado na quarta-feira (13/12) pela Comissão Gestora do Siscomex.

"O ano de 2024 será um marco para a migração das operações de comércio exterior para o Portal Único", assegura Janaina Silva, secretária de Comércio Exterior substituta (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). "Desde 2018, as operações de exportação já ocorrem na nova plataforma, e espera-se que o desligamento do antigo sistema de importação esteja concluído em 2025".

Atualmente, a capacidade operacional do Portal é de 60% das compras no exterior, em termos de valor. O volume deve subir para 70% já nos próximos dias, com a possibilidade de que as operações pelo regime drawback sejam processadas também por ali.

Drawback é um mecanismo que permite desonerar de tributos os insumos importados ou adquiridos no mercado interno para produção de bens destinados à exportação.

"Ao reformular os processos de exportação e importação do Brasil, tornando-os mais eficientes, integrados e harmonizados, com a criação de um guichê único para a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior, o Portal gera benefícios que resultam em menores custos e prazos para concretização das transações comerciais com o exterior", destaca Janaina. "Exemplos desses benefícios são a utilização da Licença Flex para múltiplas operações, a eliminação da apresentação de documentos em papel e a ampliação do despacho sobre águas, com informações antecipadas para os operadores."

A Comissão Gestora do Siscomex é composta pelos secretários executivos do MDIC e da Fazenda, contando ainda com a participação da Secretaria de Comércio Exterior e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

Fonte: https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2023/dezembro/portal-unico-estara-100-habilitado-para-importacoes-ate-o-final-de-2024

· Prioridades de evolução do Novo Processo de Importação

• Regimes Aduaneiros Especiais e Drawback;
• Substituição do sistema Mantra pelo novo sistema Controle de Carga e Trânsito para importações por meio da atual Declaração de Importação (Siscomex DI) no modal de transporte aéreo (o cronograma de implantação faseado será divulgado oportunamente);
• Integração da Duimp ao CCT Importação - Modal Aéreo;
• Disponibilização dos atributos de NCM para preenchimento no Catálogo de Produtos, mapeados em conjunto com o setor privado, em substituição à Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE - e aos destaques de NCM;
• Adesão ao Novo Processo de Importação de todos os anuentes e entes públicos:
• Todas as NCM que não requerem licenciamento já estão disponíveis para importação por meio da DUIMP;
• Para verificar as NCM, que necessitam de licenciamento, passíveis de importação por meio da DUIMP, consulte via Classif ou baixe a planilha com todos os tratamentos administrativos/licenciamentos de importação já habilitados no Portal Único.

· Prioridades de evolução do Pagamento Centralizado do Comércio Exterior - PCCE

• Integração com os sistemas de arrecadação, constituição e acompanhamento do crédito tributário;
• Possibilidade de diferimento do pagamento de tributos;
• Pagamento da taxa dos anuentes via débito automático na conta Siscomex.

· Prioridades de evolução do Novo Controle de Carga e Trânsito - Importação

• Integração do CCT Importação à Duimp - modal aéreo;
• Desenvolvimento da nova manifestação aquaviária eletrônica, integrado ao CCT Importação;
• Integração do Porto sem Papel ao Portal Único Siscomex;
• Utilização do MIC/DTA eletrônico para a importação, a ser integrado ao Sintia.

Fonte: https://www.gov.br/siscomex/pt-br/conheca-o-programa/cronograma-de-implementacao